Jesus & Jesus Sociedade de Advogados
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Nossas práticas jurídicas
Nossa equipe entende a importância do seu caso. Com experiência nas áreas previdenciárias e cível. Nós iremos lidar com seus problemas legais com cuidado e profissionalismo.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
INSS e Servidor Público
INSS (Previdência Social)
Atuação administrativa junto à Previdência Social, principalmente na análise contributiva, requerimento de benefícios previdenciários, pedidos de Revisão de Benefícios, recursos administrativos;
Atuação judicial contra a Previdência Social nas ações de Aposentadoria por tempo de serviço, Aposentadoria por idade, Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria especial, Auxílio-doença, Auxílio-acidente, Auxílio-reclusão, Salário-maternidade, Revisão de valor dos benefícios.
Servidor Público
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegura a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal. Tipos de benefícios: Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria Compulsória, Aposentadoria Voluntária, Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, Aposentadoria voluntária por idade e Aposentadoria Especial.
DIREITO CIVIL
Judicial e Extrajudicial
O Direito Civil é uma área que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, enquanto membros da sociedade. Entre as atividades na Área Cível destacam-se: Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais; Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis; Ajuizamento e defesa em ações de cobranças; Recuperação de créditos; Responsabilidade civil; Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais); Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;Entre outros.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Judicial e Extrajudicial
Atuamos na defesa de causas envolvendo o cidadão como consumidor ou na defesa de empresas e fornecedores no âmbito judicial e/ou extrajudicial. No âmbito judicial estamos aptos a propor qualquer tipo de ação necessária para a defesa dos interesses das pessoas envolvidas em uma relação de consumo, tais como: ações indenizatórias de dano moral ou material, ações de cobrança, ações declaratórias e etc.
DIREITO DE FAMÍLIA
Inventário, Alvará, Tutela e Curatela.
Atuamos na propositura ou defesa das ações típicas da área de família e sucessões, tais como:
Inventário e Partilha – O inventário é um procedimento por meio do qual são descritos, relacionados e avaliados os bens deixados pela pessoa falecida, a fim de que seja possível a partilha dos bens entre os herdeiros.
Alvará judicial - É cabível quando o requerente, ou requerentes, necessitarem que o juiz intervenha em uma situação, eminentemente privada, com finalidade de autorizar a prática de um ato.
Tutela - Os filhos menores são postos em tutela: com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; em caso de perda do poder familiar.
Curatela - Estão sujeitos a curatela: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os pródigos.